Exame: Câmara aprova fim do usucapião para agressores de mulheres
Vítimas que fugirem de casa por violência doméstica terão imóvel protegido; projeto deve passar por Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Fonte: Exame
Click Petróleo e Gás: Poucos sabem isso sobre a união estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional
Norma do CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem ação judicial, com efeitos perante terceiros. Mudança em normas do CNJ ampliou atribuições dos cartórios no registro de união estável, permitindo alteração do regime…
Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento do sujeito de Direito como sujeito de desejos. E a…
CNJ homologa resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º…
Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição
Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela administração de seu patrimônio em caso de incapacidade. Essa manifestação de vontade, a partir de agora, é de consulta obrigatória…
Usucapião em APP é tema do Informativo de Jurisprudência do STJ
O Informativo de Jurisprudência n. 874, publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a tese fixada no Recurso Especial n. 2.211.711-MT (REsp), sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, onde ressaltou que a ocupação de imóvel em Área de Preservação Permanente (APP) não gera direito à aquisição…
Folha de S. Paulo – Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado
Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Entrevistados associam mudança a mais burocracia, corrupção e custos elevados Datafolha ouviu 800 pessoas em cinco capitais; cartórios têm nota 8,2 em confiança Mônica Bergamo…
Eduardo Calais é eleito novo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
A nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) foi eleita na tarde desta quinta-feira (11 de dezembro), durante a programação oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O tabelião Eduardo Calais Pereira, assume…
Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP
Lucas Peloso Silva Ferreira A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado. 1. Introdução As unidades de HIS - Habitação de Interesse Social e de HMP - Habitação de…
Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela; especialistas apontam redução de conflitos Como é possível calcular a expectativa de vida de quem acabou de nascer? Uma…