Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento que permite a posse plena de bens de herança, desde que cumpridos requisitos como tempo e falta de oposição. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalhada no Informativo 822 da Corte, reafirmou…
Os Tabelionatos de Notas foram destaque em reportagem do Valor Econômico, que abordou o crescimento do planejamento sucessório no país e ressaltou a agilidade, a eficiência e a segurança jurídica dos serviços notariais, especialmente nos inventários realizados em cartório, evidenciando…
O e-Not Provas foi citado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, em matéria que trata do lançamento oficial da ferramenta, marcado para o dia 5 de janeiro, e explica seu funcionamento, evidenciando como a solução…
O sistema notarial brasileiro foi tema de artigo publicado no Valor Econômico, que analisa o papel estratégico dos cartórios na promoção da segurança jurídica e no fortalecimento da economia, destacando a atividade notarial, prevista na Constituição Federal, como essencial para…
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável. A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus.…
Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado…
Vítimas que fugirem de casa por violência doméstica terão imóvel protegido; projeto deve passar por Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Fonte: Exame
Norma do CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem ação judicial, com efeitos perante terceiros. Mudança em normas do CNJ ampliou atribuições dos cartórios no registro de união estável, permitindo alteração do regime…
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento do sujeito de Direito como sujeito de desejos. E a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta segunda-feira (15/12), o resultado definitivo do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) com 892 habilitados no certame. O Exame é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A lista dos habilitados no 2º…