Uma mulher do Rio Grande do Sul conquistou o direito à pensão por morte do companheiro após comprovar a união estável. A decisão é da Justiça Federal do Estado. A mulher ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no polo passivo de execução. O entendimento é de que a data da extinção da comunhão serve…
A novela "Renascer", exibida pela TV Globo, tem feito sucesso nas redes sociais por contar a história de um pai que rejeita o filho, após a morte da mãe no parto. Remake da produção de mesmo nome exibida em 1993,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem…
O inventário, necessário após a morte para transferir bens aos herdeiros, muitas vezes é evitado devido ao alto custo e complexidade. Isso resulta em propriedades sendo usadas pelos herdeiros sem a devida transferência legal, mantendo os registros em nome do…
Ocorreu nesta terça-feira (20) a sessão de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que deu início às sessões ordinárias. Durante a cerimônia, o governador Antonio Denarium (Progressistas) leu a mensagem governamental e apresentou um panorama da…
Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão…
Legislador tributário condiciona responsabilidade solidária a dois requisitos: impossibilidade do contribuinte cumprir obrigação principal e vinculação indireta do responsável ao fato gerador, afastando benefício de ordem. Examinares neste artigo a responsabilidade em relação ao ITBI e ao ITCMD que se…
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação. Da Redação A ampliação das formas do uso dos bens dados como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma das realidades após a sanção do…