Ministra considera como dever inventariante realizar prestação de contas para herdeiro, sendo plausível o mesmo entrar com processo caso isso não ocorra. A 3ª turma do STJ entende que herdeiro tem o direito de iniciar uma ação autônoma de prestação…
Planejar é preciso! O planejamento, em qualquer parte de nossa vida, é fundamental para que se tenha uma modesta previsibilidade. No segmento do agronegócio, apesar de suas peculiaridades e desafios, a adequada organização e gestão da atividade, sob o ponto…
Luis Alfredo Pontes Ramos Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode ser modificado por escritura pública ou pacto…
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima realizou uma reunião com a Corregedoria-Geral do TJRR e os cartórios responsáveis por todas as comarcas do estado para discutir as ações que ocorrem em conjunto, os obstáculos encontrados…
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião…
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na apuração do IRPF de titular…
Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de três profissionais do direito: Registrador, Tabelião…
Autor: Comissão notarial nacional do IBDFAM A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a…
Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP. O portal do Globo Rural publicou matéria assinada por Camila Souza Ramos, intitulada “Mercado de créditos de carbono ganha espaço…
Projeto sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 395/24 amplia o rol de profissionais que podem ser responsáveis por cuidar de serviços em município onde não há cartório. Atualmente, a Lei dos Cartórios estabelece que,…