Após lançamento em Brasília, tabeliães foram orientados sobre como fazer a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Na noite desta terça-feira (02/04), representantes do notariado brasileiro participaram da “Live Notarial Prática” realizada no canal do YouTube do CNB/CF para…
A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões…
Além de proporcionar uma forma mais rápida, flexível e econômica de resolver a partilha dos bens, o inventário extrajudicial possibilita lidar com a sucessão de forma significativamente mais leve. Quando falamos sobre inventários, não é raro ver ou ouvir reações…
PROVIMENTO N. 164 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) é lançada oficialmente em BrasíliaO lançamento oficial da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, que promove a nova Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) em todo o território nacional…
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Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), regulamentada pelo Provimento nº 164/24 do CNJ, conta com materiais digitais e físicos para Cartórios de Notas se engajarem na divulgação O lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos nesta terça-feira (02/04)…
Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório…
Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de dezembro de 2023 como Emenda Constitucional nº 132, após aprovação…
Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um reforço relevantíssimo com a edição do Provimento 88/19. Desde então, notários…