Jornada Notarial 2025 mobiliza o país em torno da proteção à pessoa idosa
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará no dia 29 de novembro a Jornada Notarial 2025, que este ano abordará o tema “Proteção aos Idosos – Escrituras…
Inovação registral: a (i)legalidade da tokenização imobiliária
O ano de 2025 será lembrado como um divisor de águas no debate sobre a tokenização imobiliária no Brasil. O que começou como uma promessa tecnológica de democratização do acesso…
Token: Juiz suspende resolução sobre transações imobiliárias digitais
Decisão afirma que o Cofeci criou sistema paralelo de registro imobiliário sem amparo legal e determinou a suspensão imediata da resolução que tratava da tokenização de imóveis. O juiz Francisco Valle…
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em…
ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo
1. Contexto do problema. Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e imposição de multa, arbitrando-se a base de cálculo dos serviços…
A arbitragem regulatória derivada do art. 8º-E do decreto-lei 911/1969 e o risco de “race to the bottom”: Inconstitucionalidade na execução extrajudicial de veículos
1. Introdução A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse…
