Herança e bem de família são destaque no Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 2.111.839-RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/5/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de indenização. Dívida. Autor da herança. Imóvel residencial.…
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão
Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida regra do Código de Processo Civil…
Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre
Alexandre Gonçalves Kassama Fraudes no INSS revelam o desprezo pelos cartórios, que, embora caricaturados, poderiam ser aliados cruciais na prevenção de crimes. O recente episódio bilionário de fraude contra idosos…
Caravana Notarial em Belém do Pará está com inscrições abertas
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA) e Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA),…
TJ-SP envia ao STF recursos sobre ITCMD em caso de doador no exterior após reforma
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado…
Notariado do Brasil aprova criação do Código Internacional do Notariado em reunião da UINL no Senegal
O notariado brasileiro teve participação expressiva nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), realizadas entre os dias 7 e 10 de maio, na cidade de Dacar, no Senegal.…
