A função social dos contratos e ameaça ao direito constitucional à moradia pelas instituições financeiras
A alienação fiduciária é um instrumento amplamente utilizado no mercado financeiro para garantir créditos, no qual há transferência da propriedade fiduciária de determinado bem, alvo da garantia, de titularidade do…
Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial
No dia 10/12/24, o Conselho Nacional de Justiça editou o provimento 188 que dispõe sobre a nova CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0, destinada ao cadastramento de…
Herdeiras de Silvio Santos conseguem afastar imposto de R$ 17 milhões
Liminar suspende cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões deixados pelo apresentador no exterior até decisão definitiva. A Justiça de São Paulo concedeu liminar às herdeiras de Silvio Santos para…
Tribunal de Justiça de Roraima e Poder Judiciário do Amazonas reforçam parcerias para atendimentos às Comunidades Indígenas
O desembargador Erick Linhares, atual Ouvidor-Geral de Justiça e eleito Corregedor-Geral de Justiça de Roraima para o biênio 2025/2027, reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas eleito para o…
A rescisão de contrato com garantia fiduciária: Uma questão ainda controversa
Ana Carolina Brito de Paula e Rafaela Campelo Recentemente, a Terceira Turma do STJ1 decidiu por unanimidade pela possibilidade de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel garantido por…
A ameaça da indisponibilidade retroativa
O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido…
